Contrato de gaveta serve para usucapião?

Sim, ele pode servir como justo título e como prova do início da posse. Muitas vezes, porém, é possível regularizar a compra diretamente, sem usucapião; isso depende da documentação disponível.

Posso somar o tempo de posse de quem estava antes de mim?

Sim. O Código Civil permite somar a posse dos antecessores, como pais ou vendedores, desde que ambas sejam contínuas e pacíficas (art. 1.243).

E se o dono que consta na matrícula não concordar?

Os titulares e confrontantes são notificados no procedimento. Havendo impugnação que não se resolva, o caso segue para a via judicial.

Imóvel financiado ou público pode ser usucapido?

Imóveis públicos, não. Situações envolvendo imóveis financiados exigem análise específica da origem da posse e do contrato.

Advogado de Usucapião em Campo Mourão PR

O que é usucapião

Usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada do imóvel. É o caminho para regularizar situações muito comuns: o imóvel comprado por contrato de gaveta, a casa herdada que nunca foi inventariada, o terreno ocupado e cuidado pela família há décadas.

Em todas as modalidades, a posse precisa ser contínua, sem oposição e exercida como se o possuidor fosse o dono. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

Modalidades e prazos de posse

O prazo exigido depende da situação. As principais modalidades previstas no Código Civil e na Constituição são:

Extraordinária: 15 anos de posse, reduzidos para 10 se o possuidor mora no imóvel ou nele realizou obras ou serviços produtivos (art. 1.238).
Ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé, como um contrato de compra, podendo cair para 5 anos em hipóteses específicas (art. 1.242).
Especial urbana: 5 anos, para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel (art. 1.240).
Especial rural: 5 anos, para área rural de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho da família, que nela mora (art. 1.239).
Familiar: 2 anos, quando um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar e o outro permanece no imóvel urbano de até 250 m² (art. 1.240-A).

Usucapião em cartório

Desde o novo Código de Processo Civil, a usucapião pode ser feita diretamente no Registro de Imóveis (Lei nº 6.015/1973, art. 216-A), com procedimento regulamentado pelo CNJ. Quando não há disputa, costuma ser bem mais rápida que a ação judicial. A assistência de advogado é obrigatória.

O pedido é instruído principalmente com:

Ata notarial lavrada em cartório de notas, que registra o tempo e as características da posse.
Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por profissional habilitado; em área rural, com os requisitos de georreferenciamento aplicáveis.
Provas da posse: contas de consumo, carnês de IPTU ou ITR, contratos, fotos e declarações de vizinhos.
Certidões negativas de ações possessórias e dados dos confrontantes.

Usucapião de imóvel urbano e rural em Campo Mourão